No âmbito do debate do Orçamento do Estado 2020 em sede de especialidade, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou um conjunto de medidas relacionadas com o consumo de energia que pretendem não só combater a pobreza energética, mas também assegurar a eficiência energética.
O alargamento da Tarifa Social da Energia possibilita um desconto de cerca de 34% do valor da fatura da energia e vai permitir abranger cerca de 1,4 milhões de famílias. Atualmente, esta tarifa abrange apenas cerca de 800 mil famílias. Na proposta do PAN, passariam a ser abrangidos todos os cidadãos que tenham um rendimento per capita até ao salário mínimo, prevendo-se a atribuição em todas as situações de desemprego e equiparando as condições de acesso da Tarifa Social no gás às da energia elétrica.
O consumo de energia tem repercussões diretas no planeta, contribuindo por um lado para o consumo de recursos naturais e, por outro, para a emissão de gases com efeito de estufa. Como tal, o consumo energético deve ser feito de uma forma responsável, assegurando ao mesmo tempo a resposta às necessidades efetivas das famílias, especialmente no Inverno, quando as temperaturas são mais frias.
“Precisamos de uma resposta responsável e sustentável para o uso da energia em Portugal. O Alargamento da Tarifa Social de Energia permite de facto abranger as pessoas que neste momento não têm capacidade financeira para aquecer as suas casas, ressalvando o perigo do aumento do consumo de energia por parte de quem não necessita deste incentivo”, explica André Silva, deputado e Porta-Voz do PAN.
É também necessária uma aposta séria na eficiência energética, através da criação de um mecanismo de financiamento de investimentos em eficiência energética. Portugal é um dos países europeus com maior pobreza energética e não apresentou medidas, a nível europeu, para a combater. Como tal, o PAN quer preencher essa lacuna com um mecanismo financeiro que providencie, gratuitamente, o diagnóstico dos investimentos a concretizar e o financiamento total desses investimentos, prevendo a possibilidade de reembolso por parte dos cidadãos, na medida da poupança energética atingida mensalmente.
A par destas duas medidas-chave, o PAN propôs outras que visam contribuir para eficiência energética do país, a saber:
– Possibilidade de dedução, em sede de IRS e IRC, de investimentos em eficiência energética (medidas comprovativo e comprovativo IRC – 208C e 210C)
– Imposição de patamares mínimos de eficiência energética em alojamentos turísticos
– Descida do IVA em materiais utilizados no aumento da eficiência energética. Medidas 885C e 864C.