Considerando que:
- O Dia Internacional da Biodiversidade é comemorado a 22 de maio, visando alertar a população para a necessidade e importância da conservação da diversidade biológica. Em 2018 o tema escolhido é a celebração dos 25 anos de ação para a biodiversidade;
- A biodiversidade – a variedade de formas de vida na Terra – é fundamental para o equilíbrio dos ecossistemas, tornando o nosso planeta habitável, condição essencial para a existência da Vida tal como a conhecemos;
- A importância da biodiversidade é hoje indiscutível e ainda assim as pressões exercidas sobre os sistemas naturais continuam a aumentar, fazendo com que funcionem de forma menos equilibrada ou levando-os mesmo ao colapso. Aquilo que designamos por perda de biodiversidade é hoje uma situação demasiado comum;
- A lista de pressões sobre a biodiversidade é longa e as ameaças sobre a existência de numerosas espécies continua a aumentar. A destruição e a fragmentação de habitats, a poluição do ar, terra e água, a sobreexploração das zonas pesqueiras, dos recursos, das florestas e das terras, a introdução e proliferação de espécies não nativas e a libertação de quantidades crescentes de gases com efeito de estufa são alguns dos graves problemas que põem em causa a sobrevivência de inúmeras espécies;
- Na Europa, cerca de um quarto das espécies selvagens estão agora ameaçadas de extinção e muitos ecossistemas encontram-se num estado de degradação incapacitando-os de exercer as suas fun?ões. Esta degradação acarreta enormes prejuízos ambientais, sociais e económicos para as regiões;
- Em maio de 2011, a Comissão Europeia adotou uma nova estratégia que estabelece o quadro de ação da UE para os próximos anos com o objetivo de atingir as metas centrais para 2020 em matéria de biodiversidade;
- A Organização das Nações Unidas estabeleceu uma série de metas a atingir nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030, diretamente relacionadas com a preservação da biodiversidade, patentes em dois dos objetivos: Objetivo 14 – Proteger a Vida Marinha e Objetivo 15 – Proteger a Vida Terreste, como por exemplo:
a) Até 2020, gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos, inclusive através do reforço da sua capacidade de resiliência, e tomar medidas para a sua restauração, a fim de assegurar oceanos saudáveis e produtivos;
b) Tomar medidas urgentes e significativas para reduzir a degradação de habitats naturais, travar a perda de biodiversidade e, até 2020, proteger e evitar a extinção de espécies ameaçadas;
c) Até 2020, integrar os valores dos ecossistemas e da biodiversidade no planeamento nacional e local, nos processos de desenvolvimento, nas estratégias de redução da pobreza e nos sistemas de contabilidade;
d) Mobilizar e aumentar significativamente, a partir de todas as fontes, os recursos financeiros para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas.
O concelho de Almada é rico em biodiversidade dada a sua localização geográfica, beneficiando de uma grande multiplicidade de habitats como os ecossistemas marinhos, os cordões dunares litorais, e os bosques e matagais, sendo assim de extrema importância preservar esta riqueza ambiental;
Deste modo, vem a Representação Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Almada, reunida em Sessão Ordinária nos dias 26, 27 e 30 de abril de 2018, delibere recomendar à Câmara Municipal de Almada:
- O cumprimento do Plano de Ação Local para a Biodiversidade, considerando os objetivos definidos pela Convenção sobre a Diversidade Biológica, as Metas de Aichi e a Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade 2020;
- A celebração e divulgação do Dia Internacional da Biodiversidade enquanto marco importante da necessidade da conservação da diversidade biológica, através de diversas iniciativas nos parques, escolas e áreas protegidas do concelho.
Almada, 26 de abril de 2018.
Pessoas – Animais – Natureza
Sandra Branco Duarte
(Deputada Municipal do PAN)