Requerimento – Animais Residentes do Parque da Paz

Quem assume a responsabilidade sobre os animais que se encontram no Parque da Paz ou noutros parques municipais, quando estes necessitam de cuidados veterinários?

A Representação Municipal do Partido Pessoas-Animais-Natureza recebeu, recentemente, vários pedidos de ajuda e de esclarecimento acerca de um animal, um ganso popularmente conhecido como “Hugo”, muito acarinhado pelos utentes do Parque da Paz. É do nosso conhecimento que vários munícipes procuraram ajudar o animal e contactaram os serviços da Câmara Municipal de Almada (CMA) com esse objetivo.

É também do nosso conhecimento que os serviços municipais assumiram o tratamento e a intervenção cirúrgica do “Hugo” que, infelizmente, acabou por falecer. Na página de Facebook da CMA, no dia 30 de abril de 2019, foi feita a seguinte publicação:


“Hugo, o ganso do Parque da Paz, sofreu um pequeno acidente e magoou-se numa pata. O ganso já está a ser acompanhado pelo Serviço Veterinário Municipal. Os procedimentos estão a decorrer, para que possa ser operado. Os custos do ato cirúrgico serão totalmente assumidos pela Câmara Municipal de Almada (CMA). A CMA agradece a preocupação de todos os munícipes e também deseja as melhoras ao Hugo!”

No entanto, já no ano anterior, no dia 21 de agosto, uma munícipe tinha indagado a CMA acerca de uma das patas do Hugo, que se encontrava em mau estado, tendo segundo a mesma sido obtida a seguinte resposta:

“No seguimento do seu email de 21/08/2018 sobre o assunto em epígrafe, que mereceu a nossa melhor atenção, encarrega-me o Chefe de Divisão dos Parques Urbanos de informar que, é sempre bom contarmos com a preocupação e interesse dos utentes do Parque da Paz, contribui para que possamos melhorar este espaço que é de todos. O Parque da Paz é o habitat de inúmeras espécies animais que naturalmente encontraram neste espaço alimentação e abrigo. Nenhum animal foi introduzido pelos serviços do Município, os animais que habitam no Parque vieram de forma natural, os serviços do Parque não os alimentam, uma vez que encontram no meio tudo o que necessitam. Relativamente ao pato em causa, sempre que existam animais doentes ou com ferimentos é contactado o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana que faz a avaliação e reencaminha o caso. É o procedimento que será efetuado também para este caso”.

Fica assim pouco claro de quem é a responsabilidade sobre o bem-estar dos animais dos parques municipais. Num primeiro contacto, a CMA refere que não tem responsabilidade sobre os mesmos por não os ter colocado ali, atribuindo-a ao SEPNA; num segundo contacto e após vasta divulgação nas redes sociais sobre o estado do “Hugo”, a CMA assume que se responsabiliza sobre o tratamento do “Hugo” e que este será acompanhado pelo Serviço Veterinário Municipal. Para casos futuros, é importante esclarecer se a CMA prestou este cuidado em cumprimento de uma sua obrigação ou se o fez em nome da estima que os almadenses que frequentam o parque tinham por este ganso em particular.

Assim, e ao abrigo do disposto na alínea j) do n. º1 do artigo 14.º do Regimento da Assembleia Municipal de Almada, vimos solicitar que Vossa Excelência se digne diligenciar junto da Câmara Municipal de Almada a obtenção dos seguintes esclarecimentos:

1) Quem assume a responsabilidade sobre os animais que se encontram no Parque da Paz ou noutros parques municipais, quando estes necessitam de cuidados veterinários?
2) Em eventuais casos futuros, se outro animal aparecer ferido, a quem deverão recorrer os munícipes, no sentido de socorrer o animal?

Resposta da Câmara Municipal de Almada: PDF