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Requerimento: Complexo Desportivo do Casal Vistoso em Lisboa

No início da crise sanitária e decorrente da declaração de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) relativamente à infeção por Covid-19, entre março e abril deste ano a Câmara Municipal de Lisboa procurou dar resposta aos problemas que enfrentavam as populações mais vulneráveis, nomeadamente as pessoas em situação de sem-abrigo (PSSA), através da articulação possível com diversas entidades, com as juntas de freguesia, associações locais e organizações não governamentais, entre outras.

Sobre esta matéria, o Grupo Municipal do PAN, atento aos desafios e à emergência com que a cidade se deparava, colocou várias questões iniciais ao executivo, nomeadamente:

  • Req 046/2020 – Covid-19 – Implementação de medidas específicas para públicos alvo vulneráveis – Pessoas idosas e pessoas em situação de sem-abrigo, a 16 de março;
  • Req 056/2020 – Respostas urgentes para pessoas sem abrigo no contexto COVID19, a 1 de abril.

Também a 12 de maio de 2020, o Grupo Municipal do PAN apresentou propostas específicas nesta matéria, constantes na Recomendação 106/05 – “Por uma recuperação da crise provocada pela COVID-19 em Lisboa rápida, justa, verde e inclusiva – Não deixar ninguém para trás”, tendo estas, porém, sido todas rejeitadas.

A Câmara Municipal de Lisboa, com o objetivo de criar respostas perante a emergência que vivíamos, abriu diversos centros de acolhimento temporário na cidade, entre eles um no Pavilhão Desportivo do Casal Vistoso.

Decorrido mais de meio ano desde o começo desta crise sanitária e social, acompanhando o crescente conhecimento sobre a doença e a sua propagação, bem como sobre as precauções necessárias para diminuir o contágio, vários países retomam a chamada ‘nova normalidade’, entre eles Portugal.

Destaca-se como um momento chave o início do novo ano letivo, com aulas presenciais, e com ele o saudável retomar de atividade física para milhares de alunas e alunos. A prática de desporto, mesmo sob medidas de restrição e cautelas em vigor, é fundamental para o bem-estar físico e mental, não só de crianças e jovens mas de todos os públicos.

É nesse sentido que o pavilhão do Casal Vistoso, afeto normalmente à atividade escolar e de utilização coletiva, é uma ferramenta importante ao serviço de toda a população.Porém, até ao momento, e devido às circunstâncias excepcionais que vivemos, o mesmo continua afeto ao necessário apoio às pessoas em situação de sem-abrigo.

Por reconhecermos a extrema necessidade de assegurar um teto, o bem estar, cuidados de saúde e proteção das pessoas em situação de sem abrigo, a par do seu direito à habitação, sobretudo no momento incerto que vivemos, entendemos que devem ser criadas novas soluções que garantam integralmente esses direitos fundamentais, ao mesmo tempo que se contempla  o direito à atividade física.

Aliás, relembramos que o ginásio deste equipamento desportivo era utilizada por escolas, bem como a piscina, onde se realizavam sessões individuais com crianças e jovens com deficiência, que agora se vêem impossibilitadas de praticar estas atividades essenciais para o seu desenvolvimento.

Face ao  acima exposto, vem o Grupo Municipal do PAN requerer a Vª Exª que se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa o esclarecimento escrito sobre as seguintes questões: 

  • Que medidas estão em curso para garantir o contínuo e necessário abrigo e apoio às pessoas em situação de sem-abrigo que entretanto foram ali acolhidas?
  • Que soluções e alternativas estão a ser pensadas para acautelar a realização de atividade física, quer pelos alunos e alunas das escolas que utilizavam o complexo, quer da restante população utente (piscina, futebol, escola de judo,etc)?

O Grupo Municipal do PAN vem por este meio solicitar ainda que seja remetido aos grupos municipais e deputados independentes desta Assembleia Municipal o ponto de situação do trabalho efetuado nos centros de acolhimento da Câmara Municipal de Lisboa, em articulação com as associações locais, nomeadamente o número de pessoas apoiadas e dados sobre o encaminhamento das mesmas para outras respostas sociais. 

Lisboa, 8 de outubro de 2020.

O Grupo Municipal 
do Pessoas – Animais – Natureza

Miguel Santos – Inês de Sousa Real