Denúncia referente à captura de pombos através de armadilhas
O Grupo Municipal do PAN tem recebido inúmeras reclamações de munícipes que se prendem com a política de captura e abate dos pombos como método de controlo populacional na cidade de Lisboa, motivo pelo qual já apresentámos diversos requerimentos a solicitar esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa.
Mais recentemente, no nosso requerimento com a referência 122/GMPAN/2019, de 29 de outubro de 2019, demos conhecimento de duas denúncias:
– A primeira datada de 14 de fevereiro de 2019, na qual era relatado que os funcionários da Câmara Municipal de Lisboa na Rua Tomás Alcaide, em Chelas, atraíam pombos com comida para depois os capturarem perante muitos habitantes da zona que terão manifestado a sua revolta;
– A segunda, datada de 7 de março de 2019, relatando que nesse mês em Marvila teria ocorrido uma outra intervenção camarária, a qual consistia em atrair pombos com comida e capturá-los com recurso a redes.
Quanto a esse requerimento obtivemos como resposta dos serviços que as capturas eram de animais vivos, para encaminhamento para o laboratório do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Aviária, de modo a se procedessem a análises, sendo os restantes devolvidos à natureza. Estas capturas, de acordo com a resposta da edilidade, sucedem em zonas onde se verifica uma população excessiva de pombos, o que leva a realizar capturas semanais para controlo do estado “higio-sanitário” dos animais, sendo efetuadas através da colocação de milho no solo para atrair os pombos que depois são apanhados com recurso a uma rede.
Presentemente chegou ao nosso conhecimento uma nova denúncia que se prende com o facto de terem sido colocadas, supostamente a pedido de alguns moradores, gaiolas/armadilhas por funcionários da higiene urbana da CML nas varandas do 2º andar Esq. e 3º andar Dto. e ainda no sótão de um prédio sito na Rua Dr.º Gama Barros, na freguesia de Alvalade.
Acontece porém que assim que os pombos são atraídos pelo milho, entram nas armadilhas ficando aprisionados e sujeitos às adversas condições climatéricas até serem retirados, ficando muitos deles feridos ao tentar sair, sendo recorrente os animais ficarem com patas e asas partidas dentro das gaiolas, consubstanciando uma situação de crueldade extrema, desenquadrada do novo quadro de conhecimento científico, nomeadamente no que se refere à sua senciência e consciência.
O Grupo Municipal do PAN recomendou à CML em setembro de 2015 a implementação de pombais contracetivos, a qual foi aprovada pela Assembleia Municipal, e no seguimento da qual, em 2017, foi construído o primeiro e único pombal contracetivo da cidade, no Parque Silva Porto em Benfica.
Na resposta ao nosso anterior requerimento foi igualmente mencionado que relativamente ao plano de instalação de pombais contracetivo, “(…) encontra-se a evoluir a sua colocação nas freguesias estabelecidas, ou seja, Ajuda, Alcântara, Areeiro, Arroios, Lumiar, Olivais e Penha de França. Já foram assinados contratos interadministrativos de cooperação com as respetivas juntas para a gestão dos referidos equipamentos”.
Face ao exposto, e tendo em conta a aprovação de uma recomendação de controlo da população de pombos com respeito pelo bemestar animal pela Assembleia Municipal, verificando-se que os atos descritos nas denúncias não se coadunam com os procedimentos de captura de pombos relatados pelos serviços, vem o Grupo Municipal do PAN mais uma vez, requerer a V.ª Ex.ª nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, que solicite à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre os seguintes pontos:
- Se a CML procede à colocação de gaiolas em edifícios, nomeadamente em varandas e telhados de prédios, ou se tem conhecimento de alguma empresa que o faça?
- Se procede a este tipo de captura e qual a sua finalidade?
Lisboa, 10 de fevereiro de 2020
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos Inês de Sousa Real