A crise epidemiológica que vivemos, e que domina as nossas vidas há praticamente um ano, obrigou a sociedade a reajustar comportamentos e a repensar modelos, nomeadamente o de ensino. Apesar de a transição digital ser há muito tempo discutida e esperada, facto é que esta crise sanitária impulsionou a sua implementação, tendo ficado claro o papel fundamental que desempenhou no auxílio à educação de milhares de crianças e jovens no nosso país ao longo destes meses atípicos e muito desafiantes para toda a comunidade escolar.
Em setembro de 2020, na abertura do calendário escolar, o Grupo Municipal do PAN apresentou a Recomendação 116/03 – Transporte escolar e transição digital – ano escolar 2020/2021, embora ciente de que existem competências que extravasam as de âmbito municipal, porque entendemos que as autarquias podem dar um maior contributo na necessária disponibilização de computadores, conetividade e outros serviços essenciais. Neste documento era proposto que a autarquia dotasse gradualmente “as escolas públicas, sob gestão municipal, dos computadores e da conectividade necessários para o acesso e a utilização de recursos didáticos e educativos digitais por parte das alunas e alunos, bem como professores, garantindo a portabilidade desses recursos para outros locais, caso se torne necessário, com prioridade aos alunos beneficiários da ação social escolar e/ou que sejam devidamente sinalizados pela escola e juntas de freguesia, devendo ainda realizar novo levantamento de necessidades destes equipamentos”. Esta medida foi rejeitada com o voto contra do PS, abstenção do CDS-PP, PCP, BE, PEV, PPM e 2IND e votos a favor do PSD, PAN, MPT e 9 IND.
Decorridos quase quatro meses desde o começo das aulas e da discussão da proposta supramencionada, no dia três de janeiro de 2021 a Câmara Municipal de Lisboa divulgou o lançamento da plataforma “+Sucesso Escolar”, que tem como objetivo apoiar as atividades letivas durante o encerramento das escolas, destinando-se a aluna/os e professora/es do 1.º ciclo do ensino público de Lisboa. Na mensagem do Vereador do Pelouro da Educação, Manuel Grilo, que se encontra na plataforma, é mencionada a distribuição de computadores aos alunos do 3.º e 4.º anos do 1.º ciclo do Ensino Básico.
Considerando que a situação atual abrange toda/os a/os aluna/os do 1.º ciclo, incluindo a/os do 1.º e 2.º anos, bem como a/os que frequentem escolas de ensino privado, o Grupo Municipal do PAN requer a V.ª Ex.ª que se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicitar à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre as seguintes questões:
- Se está prevista a distribuição de computadores às/aos aluna/os do 1.º e 2.º anos do 1.º ciclo e qual a data prevista para o seu começo?
- Em caso de resposta negativa à questão acima colocada, por que razão não foram/serão estes anos escolares contemplados na distribuição de computadores?
- Qual o ponto de situação da distribuição dos computadores até ao momento, bem como quais os critérios que presidiram este processo?
- A par dos computadores, está a autarquia a assegurar outro tipo de necessidades, nomeadamente de conetividade?
- Está a Câmara Municipal de Lisboa a ponderar disponibilizar a plataforma “+Sucesso Escolar” às escolas do ensino privado, de forma a que todas as crianças do 1.º ciclo da cidade de Lisboa tenham acesso aos conteúdos, numa altura em que os recursos de aprendizagem são importantes para todas/os?
Lisboa, 3 de fevereiro de 2021
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos – Inês de Sousa Real