A Brigada Estudantil denunciou na passada segunda-feira, dia 19 de outubro, a falta de condições para alojamento dos alunos e alunas infetados com o vírus SARS-COV 2 que residem nas estruturas do Serviço de Ação Social da Universidade de Lisboa (SAS-UL).
De acordo com os testemunhos, estes estudantes, que residem habitualmente nas residências do SAS-UL, por estarem infetados são transferidos para Pousadas da Juventude, nas quais terão de partilhar quartos e instalações sanitárias com outros estudantes infetados, sem o cumprimento das regras de confinamento e de tratamento adequados, com falta de condições para continuarem os seus estudos, seguirem as aulas e até mesmo alimentarem-se corretamente e de acordo com as suas necessidades.
Ora, apesar de não se tratar de uma responsabilidade da autarquia, não podemos ignorar que estas situações estão a acontecer em Lisboa, motivo pelo qual vem o Grupo Municipal do PAN requerer a V.ª Ex.a que, nos termos da alínea g) do Artigo 15.º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicite à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito quanto às seguintes questões:
– Se a Câmara Municipal de Lisboa tem conhecimento da situação atrás referida de alegada falta de condições para cumprimento das normas emanadas pela Direção-Geral de Saúde em caso de infeção por SARS-COV 2, nomeadamente no que diz respeito ao devido isolamento e disponibilização das condições necessárias para a recuperação?
– Se a autarquia já iniciou contactos com as partes envolvidas, nomeadamente com os grupos representantes dos estudantes e com a Universidade de Lisboa, no sentido de apoiar as alunas e alunos que se encontram nesta situação, mais concretamente, se necessário for, na disponibilização de locais que assegurem as condições necessárias para a recuperação por COVID-19 e continuação dos estudos?
– Que medidas pretende criar em conjunto com as distintas estruturas universitárias existentes em Lisboa para que os estudantes deslocados que tenham de ficar em isolamento possam ultrapassar esse momento difícil sem colocar em causa a sua segurança e desempenho escolar?
Lisboa, 21 de outubro de 2020.
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos – Inês de Sousa Real