A Escola Básica de Santo António do agrupamento Rainha D. Leonor, na freguesia de Alvalade, teve uma intervenção, conforme página da internet da CML (https://www.lisboa.pt/cidade/educacao/estrategia), ao abrigo do programa Escola Nova, em 2008.
Decorridos 12 anos sobre essa empreitada, a escola carece de obras de conservação e até de atualização e de adequação dos níveis de conforto, quer para os alunos e alunas, quer do pessoal docente e não docente.
Entre outras situações de deterioração, destacamos:
– A falta de condições da entrada da escola, a qual não possui qualquer abrigo para os funcionários que ali permanecem, estando estes sujeitos às mais inóspitas condições climatéricas, como frio e chuva, conforme fotografia que se anexa;
– O pavimento do exterior, que dada a sua irregularidade e mau estado de conservação tem originado diversos acidentes, tendo-nos sido relatado que num caso recente, no final de ano, uma criança do ensino pré-escolar sofreu uma queda com fratura exposta no cotovelo, tendo sido sujeita a duas cirurgias.
Esta obras encontram-se, aliás, supostamente previstas, conforme é possível consultar na já referida página da internet, no separador “Obras para Concurso”, EB Santo António – Beneficiação geral e construção de ginásio, no valor de 7.676.000,00 €, sendo possível até aferir pelo valor de obra previsto a dimensão da intervenção que é necessária.
Face ao exposto, vem o Grupo Municipal do PAN solicitar a V.ª Ex.ª, que, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, solicite à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito quanto aos seguintes pontos:
- Para quando está previsto o arranque da Empreitada de recuperação e beneficiação Escola EB1/JI Santo António (em Alvalade)?
- Até que se inicie a empreitada será possível à CML providenciar um abrigo, mesmo que provisório, para os funcionários e funcionárias que asseguram o controlo de acesso à escola?
- Considerando os constantes alagamentos quando chove, a CML não poderá encontrar uma solução que minimize estas situações até se fazer a empreitada principal?
Lisboa, 07 de janeiro de 2020
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos Inês de Sousa Real