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Requerimento: Pedido de esclarecimento sobre o encerramento do Jardim de Infância em Benfica para Centro Covid-19

Na sequência de uma denúncia que nos encaminharam, fomos alertados para uma notícia que está a preocupar a comunidade da Freguesia de Benfica: um grupo de pais e encarregados de educação do JI n.º 1 de Benfica foi recentemente surpreendido com a notícia do encerramento das instalações do referido Jardim de Infância para criação de uma área dedicada COVID-19.

Segundo souberam, a decisão tomada envolveu, pelo menos, as seguintes entidades: Câmara Municipal de Lisboa, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Junta de Freguesia de Benfica e Agrupamento de Escolas de Benfica, sem qualquer contacto oficial com os pais e encarregados de educação, que ficaram a par da decisão quando as educadoras foram notificadas para retirar todos os bens da escola até 8 de Maio, incluindo os pertences das crianças.

De acordo com a informação veiculada, e que nos chegou, até 10 de Maio, não lhes tinha sido transmitida qualquer comunicação oficial sobre o encerramento do JI1 Benfica, onde alegadamente vão decorrer obras durantes as próximas semanas para adaptar o Jardim de Infância a um espaço adaptado para receber adultos para um centro COVID-19.

Estes pais e encarregados de educação entendem que a decisão pode ser prejudicial para as crianças, criando instabilidade nas mesmas, sujeitando-as a mudar de escola, , não correspondendo às informações transmitidas à comunidade, por exemplo, pelo ACES Lisboa Norte, que informa que a área dedicada COVID irá funcionar numa “unidade independente” como se de um sítio hospitalar e duradouro se tratasse.

Mais, têm receio que esta alteração possa incrementar osriscos de incumprimento das recomendações e orientações da própria Direção Geral de Saúdes para as crianças, porque onde antes estavam cerca de 90 crianças, passarão a estar o dobro, com a necessidade de partilha de espaços físicos, menos arejados e sem equiparação possível às condições que o JI 1 mantinha, pelo menos no que concerne ao espaço exterior, essencial no período de verão e para o adequado cumprimento do distanciamento social.

Por tudo o explanado, os pais e encarregados de educação endereçaram às autoridades responsáveis e competentes uma carta aberta a 8 de maio, expondo as razões da sua discordância com a decisão tomada.

Este encerramento ocorre em contraciclo com a anunciada reabertura das creches, com a implementação de medidas recomendadas pela Direção-Geral de Saúde (DGS) para salvaguarda da saúde das crianças, tendo em conta que o espaço disponível será necessariamente inferior pelas razões acima expostas.

Considerando que a educação da infância e as questões de saúde pública são basilares, sendo imprescindível compatibilizar as várias necessidades decorrentes da atual situação de crise sanitária, vem o Grupo Municipal do PAN requerer a V.ª Ex.ª nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, que solicite à Câmara Municipal de Lisboa esclarecimento escrito sobre as seguintes questões:

1. Se tem conhecimento das denúncias acima identificadas e se nesse seguimento foi efetuado algum contacto com os pais e encarregados de educação?
2. Se esteve a Câmara Municipal de Lisboa envolvida neste processo de decisão, e em caso afirmativo, qual a sua fundamentação?
3. Se foram os pais e encarregados de educação, auscultados durante o processo, enquanto parte da comunidade educativa interessada na decisão e no bem-estar das crianças?
4. Como vai ser articulada a realização de obras neste espaço com o processo de reabertura das creches já anunciado e as medidas que terão de ser implementadas para salvaguarda da saúde dos menores e observância das recomendações da DGS?

Lisboa, 18 de maio de 2020

O Grupo Municipal do
Pessoas – Animais – Natureza

Miguel Santos – Inês de Sousa Real