Através do nosso ofício 73/GMPAN/2018, de 20 de Agosto de 2018, solicitámos à Câmara Municipal de Lisboa que nos fosse remetida cópia do contrato outorgado entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Casa Pia de Lisboa referente à praça de tourose bem assim do contrato outorgado com a Sociedade de Renovação Urbana Campo Pequeno S.A., referente à constituiu de direito de superfície do relativo ao subsolo e acessos ao mesmo.
Através do vosso ofício OF/645/GVMS/CML/18, de 3 de outubro de 2018, foi-nos remetida cópia dos contratos outorgados entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Casa Pia de Lisboa de constituição de direito de superfície em subsolo destinado à construção de um parque de estacionamento e bem assim da alteração do contrato de concessão de exploração e transmissão do direito de superfície outorgado entre a Casa Pia de Lisboa e a referida sociedade anónima.
Contudo, continua ainda em falta o título da cedência camarária da Praça de Touros à Casa Pia de Lisboa, onde ficaram definidas as condições de utilização da mesma, pelo que solicitamos que nos seja remetida cópia do mesmo.
Lisboa, 26 de novembro de 2018