No âmbito das competências da Assembleia Municipal, o Grupo Municipal do PAN de Loures solicita informações sobre o método de controlo da população de pombos no Concelho de Loures aplicado pela Autarquia e implementação de pombais contracetivos.
Em 2018 o PAN apresentou em sede de Assembleia Municipal de Loures, uma proposta para o uso e colocação de pombais contracetivos no município como método de controlo do excesso populacional de pombos que se verifica no território, nomeadamente na zona do Infantado. É um método que respeita a 100% as necessidades etológicas dos pombos, não invasivo, económico e que já é usado há largos anos com sucesso em outras cidades. Proposta que foi aprovada pelo órgão, mas que até à data não temos conhecimento que tenha sido implementada.
Quando questionada a sua implementação em 2019, foi desconsiderada por parte da Autarquia a necessidade de fazer uso desta ferramenta de controlo da sobrepopulação de pombos no município, ao mesmo tempo, negou-se que o abate de pombos seja o método de controlo atualmente adotado. Neste sentido solicitamos que o Executivo forneça esclarecimento escrito do seguinte:
- Os pombais contraceptivos têm sido ou irão ser implementados em algum local do município? Em caso afirmativo, quais os locais definidos para a colocação de pombais contraceptivos?
- Qual o método (ou métodos) atualmente utilizado para o controlo da população de pombos do Município de Loures por parte da Autarquia?
- Existem registos de animais capturados pelos serviços veterinário municipal? Se sim, quais os procedimentos adotados? Qual a finalidade da captura e destino dos pombos? Quais as instituições às quais são encaminhadas as aves quando capturadas?
Loures, 17 de julho 2020
Grupo Municipal do PAN – Pessoas – Animais – Natureza