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Voto de Saudação Pelo Dia Internacional da Mulher

Voto de Saudação Pelo Dia Internacional da Mulher

Em 1975 o dia 8 de março foi oficialmente proclamado pelas Nações Unidas como o Dia Internacional da Mulher. 46 anos depois, as causas e os objetivos que levaram à instituição desta data continuam a ser atuais e fundamentais: combater a desigualdade e a discriminação de género, combater o patriarcado enraizado na nossa sociedade e lutar pelos direitos de todas e de todos. 

Embora ao longo destas quatro décadas muito tenha sido alcançado, continua muito  por  fazer, sabendo -se que os efeitos provocados pela COVID-19 levaram à regressão de muitos dos avanços entretanto alcançados em matéria de igualdade de género e de empoderamento de meninas e mulheres.

Os dintintos confinamentos agravaram o fosso que separa mulheres e homens em matéria de igualdade, seja porque, mais uma vez, foi às mulheres que coube assumir o papel de cuidadoras e de assistência aos filhos em detrimento do teletrabalho, seja pelo aumento das práticas nefastas que se prolongam no tempo, como casamentos infantis, casamentos forçados e mutilação genital feminina (MGF), estimando-se que o atraso na implementação dos programas de prevenção levará a que aconteçam milhões de casamentos infantis e de casos de MGF que poderiam ter sido evitados. 

Neste panorama complexo, não podemos deixar de mencionar a violência doméstica e os vários casos que não estão a ser reportados. Um estudo realizado pela Escola Nacional de Saúde Pública em Portugal reporta que um terço das vítimas sofreu violência doméstica pela primeira vez durante a pandemia, com vítimas a terem de conviver 24 horas com o agressor, num ambiente de terror, sem escape. 

A pandemia mostrou a importância das mulheres terem um papel ativo em todas as esferas da sociedade, destacando-se o facto que a maioria dos países onde se registou uma maior taxa de sucesso na luta contra o novo coronavírus, não só na dimensão sanitária, mas também sócio-económica, serem chefiados por mulheres. E é precisamente com base nestes pressupostos que este ano o tema escolhido pela ONU  é “Mulheres na liderança: alcançar um futuro igualitário num mundo COVID-19 ”, porém em setembro de 2020 só 21 mulheres eram chefes de Estado ou do Governo em 193 países de todo o Mundo.

Segundo o Global Gap Report 2020, do Fórum Económico Mundial, a igualdade de género não será atingida nos próximos 99,5 anos. Ou seja, estima-se que só daqui a uma centena de anos é que deixaremos de ter meninas e mulheres mutiladas e forçadas a casar. Só daqui a uma centena de anos é que haverá paridade laboral, representatividade em todas as dimensões da sociedade e as mulheres deixarão de ser vítimas do trabalho doméstico, de discriminação de género e de violência doméstica. Só daqui a 100 anos é que poderemos dizer que milhões de meninas, raparigas e mulheres em todo o mundo deixaram de ser agredidas, violentadas e humilhadas. Daí a pertinência de, ao assinalar o Dia Internacional da Mulher, reforçar a necessidade de todas e todos nós – mulheres e homens – persistirmos na luta por um mundo igualitário e justo, por um mundo feminista. 

Considerando o acima exposto, o Grupo Municipal do PAN propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Extraordinária com Declarações Políticas de 02 de março de 2021, delibere:

  1. Saudar o Dia Internacional da Mulher;
  2. Congratular todos os movimentos e associações que no dia 8 de março se manifestarão, ultrapassando as adversidades que o atual contexto epidemiológico coloca;
  3. Homenagear todas as mulheres e homens, assim como os movimentos associativos, que lutam contra a discriminação e violência de género;
  4. Homenagear as vítimas que sofreram e sofrem nas mãos da discriminação e violência de género;
  5. Remeter este voto de saudação às associações e movimentos cívicos que atuam na área dos direitos humanos e das mulheres.

Lisboa, 01 de março de 2021

O Grupo Municipal do
Pessoas – Animais – Natureza,

Miguel Santos                                                                         Inês de Sousa Real