Durante décadas, o buraco da camada de ozono foi visto como o problema ambiental mais urgente do planeta. O vulgar uso de sprays com compostos químicos em rotinas diárias veio a revelar-se nocivo para a atmosfera, danificando a camada de ozono da estratosfera (camada que protege o planeta das radiações solares mais perigosas).
Não tardou a implementação de medidas através de um acordo global, aprovado unanimemente pelos Estados dos membros da ONU. Foi um acordo político foi bem-sucedido que permitiu que o buraco de ozono da Antártida se regenerasse gradualmente.
O que todos conseguimos com o Protocolo de Montreal deve espelhar e motivar os governantes mundiais na adoção de medidas que permitam a regeneração dos outros buracos na camada de ozono, que, entretanto, foram descobertos. Saudar o Dia Internacional para a Prevenção da Camada de Ozono é também saudar a união em torno da resolução de um problema ambiental.
É premente assumirem-se novos compromissos políticos em relação a uma causa comum. Assumir perante as gerações mais jovens que estamos convictos na adoção de políticas ambientais e metas eficazes. A transição para um modo de vida sustentável é imperativa.
A mudança não deve ser temida ou desvalorizada perante interesses económicos há muito instalados – urge investir no futuro.
Uma camada de ozono e um clima saudáveis são pressupostos essenciais para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e o Protocolo de Montreal – atualizado com a Emenda Kigali para reduzir os gases de efeito estufa (HFC) – incentivando ao desenvolvimento e o uso de tecnologias de resfriamento com maior eficiência energética, continua a proteger as pessoas e o planeta.
Dado o exposto a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 20 de setembro de 2022, ao abrigo do disposto no artigo 25.º/4, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, delibera:
a) Saudar o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozono, celebrado a 16 de setembro;
b) Saudar as organizações de defesa ambiental portuguesas, em especial as de Lisboa, e todos os seus voluntários;
c) Dar conhecimento do presente voto à Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente, à Associação Zero e ao IPMA.
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
António Morgado Valente
DM PAN