A 20 de junho prestou-se uma homenagem internacional a todas(os) as(os) refugiadas(os) que, segundo a Agência da ONU para os Refugiados, este ano ultrapassou pela primeira vez as 100 milhões de pessoas.
São cidadãs e cidadãos do mundo forçados a deslocarem-se do seu país de origem. Os conflitos armados são a principal causa destes fluxos migratórios alheios à vontade das(os) deslocadas(os).
Lisboa foi este ano o destino de muitas(os) refugiadas(os) ucranianas(os) que fogem de uma guerra injustificável, como todas as outras. Famílias inteiras que viajam com poucos pertences para fugirem de uma morte anunciada, para fugirem para o desconhecido, deixando para trás os frutos de uma vida, amigos e familiares.
As cidadãs e cidadãos de Lisboa acolheram de braços abertos aqueles que encontraram aqui um porto seguro, tendo-lhes sido proporcionado um espaço provisório com a estrutura adequada ao seu bem-estar.
No atual conflito bélico que afeta a Europa, Lisboa fez parte da solução, tal como já o fez no passado.
Também no dia 19 de junho se assinalou o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Sexual em Conflito, um dia proclamado pela Resolução 69/293 da Nações Unidas e que nos faz revisitar e reviver os mais bárbaros relatos de violência sexual que têm lugar na guerra Rússia-Ucrânia.
De acordo com a Resolução das Nações Unidas referida, “mulheres e meninas são particularmente visadas pelo uso de violência sexual, nomeadamente por grupos terroristas e extremistas, incluído como tática de guerra.”
Perante um cenário de guerra, as pessoas do sexo feminino são mais vulneráveis, aumentando a probabilidade de se tornarem vítimas de violência sexual. Várias têm sido as denúncias deste tipo de crimes contra mulheres na Guerra da Ucrânia, mas também contra homens, sobretudo crianças do sexo masculino.
Desde o Início deste conflito, a ONU alertou de imediato para a possibilidade de se poder vir a verificar tráfico de pessoas. Segundo Pramilla Patten, representante especial da ONU sobre violência sexual em conflitos, “para os predadores e traficantes de seres humanos, a guerra não é uma tragédia. É uma oportunidade”.
Dado o exposto a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 5 de Julho de 2022, ao abrigo do disposto no artigo 25/4, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, delibera:
a) Saudar o Dia Mundial do Refugiado;
b) Saudar o Centro de Acolhimento Temporário de Refugiados da Cidade de Lisboa e toda a sua equipa;
c) Saudar todas as organizações da sociedade civil que compõem a Plataforma de Apoio aos Refugiados.
d) Dar conhecimento do presente voto ao Centro de Acolhimento Temporário de Refugiados da CML, ao Conselho Português para os Refugiados e à Plataforma de Apoio aos Refugiados.