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Agendas (Des)Mobilizadoras

A montanha pariu um rato. Será, porventura, este o pensamento que surge perante o desfecho trágico da Comissão de Inquérito à Operacionalização das Agendas Mobilizadoras no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. Mas nesta situação concreta, a montanha nem chegou a parir.  

Após 19 audições, decorridas no espaço de um ano, onde foram ouvidos Ministros, ex-Ministros, Secretários de Estado, Secretários Regionais, Consultoras e diversos agentes da massa empresarial açoriana, e mesmo quando se consubstanciou a prorrogação do prazo de conclusão do inquérito e consensualização para a apresentação do relatório final, não foi possível reunir concordância nas conclusões a retirar de toda a trapalhada gerada na elaboração e gestão das Agendas Mobilizadoras. 

O bloqueio gerado pelo empate entre as propostas de relatório apresentadas, e a incapacidade de se chegar a consenso fizeram cair por terra o cabal esclarecimento da forma como foi conduzido todo o processo das Agendas Mobilizadoras, subvertendo o propósito da Comissão e deixando inconsequente todo o trabalho e tempo despendido em prol do apuramento da verdade e possíveis responsabilidades.  

O papel fiscalizador do parlamento açoriano, e dos seus actores, fica também lesado e comprometido com este desfecho,  que fere o prestígio e a imagem externa da instituição que representamos.  

E fica ainda mais lesada quando quem tenta circunscrever a narrativa a retirar de todas as audições, levanta suspeições sobre a participação democrática dos membros da Comissão. 

O deputado Rui Martins asseverou, em artigo de opinião que assinou esta semana, que a minha presença na Comissão, mesmo quando já havia dirigido à mesa a informação da minha incapacidade em estar presente, surge em resultado de pressão exercida pelo Partido Socialista, para garantir proporção no sentido de voto.  

 Esta leitura tratar-se-á, certamente, de um acto de projecção, e de quem, estando presente na Comissão, parece não ter estado, tendo eu sido muito claro nas razões que me conduziram a estar, ainda que momentaneamente, presente na reunião e reiterar o meu sentido de voto, que já havia sido comunicado e dirigida à mesa da Comissão por escrito, previamente ao início dos trabalhos da reunião.  

Noutro espectro político, não deixa, também, de ser curioso que para quem faz da fiscalização uma das suas principais bandeiras políticas, se negue a chegar a consenso para permitir que o parlamento açoriano cumprisse um dos seus principais desígnios: a actividade fiscalizadora. 

Ainda que não tenha sido possível produzir um documento conclusivo, por falta de consenso, as audições e a consulta de toda a documentação facultada pelos principais intervenientes neste processo deixam patente a falta de transparência evidenciada na condução de todo o processo de operacionalização das Agendas Mobilizadoras.  

Sem retirar a quota parte de responsabilidade da República, não podemos branquear a actuação do Governo Regional, que mesmo sem um relatório final da Comissão de Inquérito, não sai incólume perante tão evidente ingerência e amadorismo.