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Governo vai formar técnicos em Agricultura Biológica por proposta do PAN

Esta proposta pretende atenuar um problema do sector, uma vez que os agricultores que pretendem converter ou proceder a investimentos em Agricultura Biológica têm muitas dificuldades junto da entidade de tutela por falta de técnicos com formação em Agricultura Biológica.

O Governo está de acordo com o PAN: o Ministério da Agricultura deverá promover a formação em agricultura biológica de, pelo menos, dois técnicos do quadro de cada uma das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, numa fase inicial. O PAN acaba assim de ver aprovada pelo governo uma medida que irá ser votada durante a tarde de amanhã (nº155c) e que pretende contribuir para uma Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica até agora inexistente em Portugal.

Esta proposta pretende atenuar um problema do sector, uma vez que os agricultores que pretendem converter ou proceder a investimentos em Agricultura Biológica têm muitas dificuldades junto da entidade de tutela por falta de técnicos com formação em Agricultura Biológica. Os projetos de investimento submetidos aos programas de apoio são muitas vezes subavaliados por falta de conhecimento teórico e de domínio de práticas culturais. 

São conhecidos e estão amplamente documentados e estudados os benefícios da agricultura biológica nas mais diversas áreas: na saúde, uma vez que está isenta de produtos químicos de síntese, como adubos, inseticidas, fungicidas ou herbicidas e que não usa antibióticos e outros produtos que aceleram o crescimento dos alimentos; no ambiente, porque evita a contaminação dos solos, dos recursos hídricos e tem um contributo menor para as emissões de gases com efeito de estufa – é mais eficiente que a agricultura convencional e agrotóxica, utilizando 30 a 50% menos energia e libertando menos 30% de Gases com Efeito de Estufa (GEE).

Foi com este enquadramento que o PAN desenvolveu o documento “20 Contributos para uma Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica” no início da atual sessão legislativa, que inclui vinte medidas integradas que pretendem contribuir com soluções para alguns dos principais problemas do sector nas suas diversas áreas.

“Procurando acompanhar positivamente a alteração de hábitos alimentares que se assiste na sociedade Portuguesa, acredito que a sensibilidade e vontade política é mais ou menos consensual sobre a necessidade de cooperação em torno de políticas que fortaleçam uma fileira com forte potencial de proporcionar bem estar social e uma elevada sustentabilidade económica, mas também ambiental”, reforça André Silva, Deputado do PAN.

As negociações com o Governo sobre outras medidas propostas pelo PAN para integrar o Orçamento de Estado estão ainda a decorrer.