Considerando que:
Há semelhança de várias denúncias que nos têm chegado relativamente a situações de maus tratos e de negligência praticada contra equídeos na cidade de Lisboa, tomámos conhecimento através de uma notícia divulgada numa rede social, de que existiam 3 equídeos abandonados e em risco de vida na Ameixoeira, designadamente um macho, uma fêmea adultos e bem assim um poldro com 7 meses, mais precisamente num terreno camarário nas traseiras da Av. Glicínia Quartin;
Atento o teor da publicação, apesar da situação se arrastar há meses e de ter sido denunciada variadas vezes à PSP, Casa dos Animais de Lisboa e Provedora dos Animais de Lisboa, pelo facto de os animais correrem sérios riscos de vida por não lhes ser disponibilizada água, comida senão através de alguns particulares que dentro das suas possibilidades foram assegurando as condições mínimas de sobrevivência, as referidas entidades competentes continuavam a não dar resposta ao problema;
Através de uma notícia publicada na mesma rede social no passado dia 16 de novembro, tomámos conhecimento de que o cavalo adulto terá sido apreendido e levado pela DGAV, tendo o poldro desaparecido do local, ficando apenas a égua;
Posteriormente, a 20 de novembro em nova notícia publicada desta feita no JN online, é referido que a PSP de Lisboa recolheu na última sexta-feira, na freguesia de Santa Clara, um cavalo que apresentava sinais de maus tratos e abandono, depois de uma equipa do Projeto Defesa Animal estar a acompanhar esta situação desde setembro.
Em comunicado a PSP informou que o animal foi encontrado ferido, aparentemente abandonado na via pública e ainda sem quaisquer registos, pelo que, o detentor do animal foi identificado e que a situação foi participada à Autoridade Administrativa para processo contra-ordenacional por falta de registo de propriedade, tendo do mesmo modo sido notificado por uma médica veterinária municipal, para alojar o animal num local que reunisse condições.
A PSP revelou ainda que o detentor esteve sempre incontactável e que, por esse motivo, se realizou a recolha do cavalo para uma Quinta, em Samora Correia.
Em face do exposto, vem o Grupo Municipal do PAN ao abrigo do disposto na alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, que solicite à Câmara Municipal informação escrita sobre o seguinte:
- Em face da situação atrás descrita designadamente da existência de três equídeos na via pública, um macho, uma fêmea adultos e bem assim de um poldro com 7 meses, qual o destino dado aos mesmos, sabendo que de acordo com a informação disponibilizada nas redes sociais, o cavalo adulto terá sido apreendido e levado pela DGAV, tendo o poldro desaparecido do local, ficando apenas a égua?
- Qual dos referidos animais terá sido recolhido pela PSP e porquê através desta autoridade policial e não através da Polícia Florestal que integra a Polícia Municipal e ainda porque razão foi o animal recolhido para uma Quinta, em Samora Correia e não ficado à guarda do município?
- Que meios de recolha e de alojamento de equídeos são disponibilizados pelos serviços da CML, designadamente boxes e picadeiros?
Lisboa, 23 de novembro de 2018.