Desde o início de novembro que decorrem obras no Largo do Mitelo na Freguesia de Arroios, que de acordo com o que nos foi possível apurar são de iniciativa municipal e integram-se nas obras de reabilitação dos Paço da Rainha.
Porém, a obra, que alegadamente é da iniciativa da autarquia, deveria precisamente ser um exemplo. Contudo, conforme fotografias que se anexam, não está devidamente sinalizada, não tem a necessária placa de identificação, não garante os percursos pedonais em segurança e as ruas que convergem na zona também não apresentam sinalética indicativa da mesma (ex. sinais de redução de velocidade).
Supomos tratar-se da Empreitada 121/DMMC/DIOA/DGI/19 – Reabilitação de espaços exteriores do Paço da Rainha, Processo. Nº 60/CP/DGES/ND/2019. No entanto, consultado o Portal Base dos Contratos Públicos, detectamos que apresenta o prazo de 1305 dias de execução, o que supomos ser um lapso pois daria mais de 3 anos e meio.
Assim, vem o Grupo Municipal do PAN requer a Vª Exª se digne, nos termos da alínea g) do artigo 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, que solicite à Câmara Municipal de Lisboa o esclarecimento escrito sobre as seguintes questões:
– Qual o prazo previsto nesta empreitada?
– Qual o motivo para a obra de iniciativa municipal não estar devidamente sinalizada nem publicitada?
O Grupo Municipal solicita ainda que a autarquia o informe quando a situação for corrigida, de forma a garantir a segurança no local.
Lisboa, 1 de dezembro de 2020.
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
Miguel Santos – Inês de Sousa Real