Voto de Saudação pelo Dia Internacional da Educação aprovado por unanimidade

O acesso à educação é um direito fundamental, um bem público e uma responsabilidade coletiva.

Celebramos hoje o Dia Internacional da Educação em cumprimento da Resolução adotada pelas Nações Unidas a 3 de dezembro de 2018, reconhecendo o contributo essencial da educação na construção de uma sociedade plena e plural em prol dos Objetivos do Milénio.

A educação “aumenta a produtividade dos indivíduos e fortalece o potencial de crescimento económico, desenvolve as competências necessárias para o trabalho e para o desenvolvimento sustentável, (…) ajuda a erradicar a pobreza e a fome, contribui para melhorar a saúde, promove a igualdade, a paz, o estado de direito e o respeito pelos direitos humanos.”

Infelizmente, em Portugal a classe docente continua sem direitos garantidos. Que país pode assegurar uma educação plena, quando não assegura os direitos daqueles que transmitem o conhecimento a várias gerações?

Quantos professores estão hoje deslocados a mais de 200 e 300 km da sua área de residência, afastados das suas famílias e dos seus lares, sendo vítimas de um modelo de contratação obsoleto que o Ministério da Educação teima em perpetuar?

A luta dos Professores pede-nos uma reflexão coletiva sobre aquilo que queremos para o futuro da Educação em Portugal. Mas o sistema que temos, a lenta progressão na carreira, os horários sobrecarregados, não acompanhados de justa remuneração, são hoje um claro entrave ao desenvolvimento do sistema público de ensino.

Não esqueçamos ainda aqueles que não conseguem entrar no concurso geral, ficando sujeitos a uma vida de precariedade, como acontece no Ensino das Escolas Artísticas.

Em Lisboa, na Escola António Arroio, por exemplo, luta-se há vários anos pelo estabelecimento de um vínculo profissional. Falamos de uma escola que lidera os primeiros lugares do ranking das escolas públicas a nível nacional e que não dá o exemplo de integração dos seus professores no quadro docente. Infelizmente, não é caso único.

Neste dia, os portugueses devem ser todos professores, para que exista união e defesa de um dos pilares fundamentais da nossa sociedade.

Face do exposto, vem o Grupo Municipal do PAN propor que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua Sessão Ordinária de 24 de janeiro de 2023, delibere:

1 – Saudar o Dia Internacional da Educação;

2 – Saudar e homenagear todas e todos os Professores, Educadores, Auxiliares de Acão Educativa, Psicólogos Educacionais e Assistentes Sociais que trabalham nas Escolas, Associações/Sindicatos e todos aqueles que contribuem diariamente para o funcionamento das Escolas em Portugal.

3 – Dar conhecimento deste voto às Federações e Sindicatos: FENPROF, S.T.O.P., SIPE, SPGL, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SNEPSU E SPLIU.

4 – Dar conhecimento deste voto à Ordem dos Psicólogos Portugueses, à Associação de Profissionais de Serviço Social e à Escola Artística António Arroio.

Pelo Grupo Municipal

Pessoas – Animais – Natureza

António Morgado valente

(DM PAN)