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PAN avança com Lei de Bases do Clima
Proposta pretende determinar e garantir o cumprimento das metas e planos de redução de emissões e de adaptação às alterações climáticas
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Aprovada proposta do PAN para criação de Grupo de Trabalho sobre Educação Inclusiva
Proposta foi aprovada em sede de Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto (CECJD)
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PAN quer o fim imediato dos vistos “gold”
Proposta do PAN vai ao encontro de recomendações recentes de instituições e organismos europeus.
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PAN exige que o Governo cumpra a lei dos animais de circo
O Diploma, que foi aprovado por larga maioria parlamentar, continua por regulamentar pelo Governo
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PAN avança com propostas para proteção de animais utilizados para fins de pecuária
PAN quer mais proteção dos animais utilizados para fins na pecuária, como os equídeos.
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PAN/Açores alerta que a petição para alteração do sistema eleitoral é uma tentativa de beneficiar os maiores partidos
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PAN quer debater o regime preferencial da residência alternada
Proposta de alteração será discutida no dia 11 de dezembro em sede de Comissão
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PAN quer garantir direito ao Cartão do Cidadão para pessoas em situação de sem-abrigo
A inexistência de residência impede pessoas em situação de sem-abrigo de exercer a sua plena cidadania
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PAN questiona Governo sobre descargas da Refinaria de Matosinhos
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