No passado dia 22 de março comemorou-se o Dia Mundial da Água. Todos os anos, a 22 de março este dia alerta-nos para a importância deste recurso natural limitado, e assume um papel significativo na consciencialização sobre a importância da água e na mudança de comportamentos sobre o uso eficiente da água, visando a sua proteção e preservação.
Num mundo cada vez mais vulnerável às alterações climáticas, com períodos de secas frequentes e tempestades intensas, a escassez da água é já uma realidade, sendo fundamental encontrar um equilíbrio na sua utilização, encontrar formas eficientes no consumo individual, na utilização pela indústria, na agricultura ou na produção de energia.
É urgente consciencializar a população para a escassez de água, alertar para a necessidade do seu uso de forma responsável e definir uma estratégia nacional da gestão deste recurso.
A 22 de março de 1992 a ONU divulgou a Declaração Universal dos Direitos da Água, documento que merece profunda reflexão, e que alerta para a importância da proteção e preservação deste recurso natural, destacando-se os seguintes pontos:
- A água faz parte do património do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão, é plenamente responsável aos olhos de todos.
- A água é a seiva de nosso planeta. Ela é condição essencial de vida de todo vegetal, animal ou ser humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura.
- Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimónia.
- O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e dos seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e com um funcionamento normal para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.
- A água não é somente herança dos nossos antepassados; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. A sua proteção constitui uma necessidade vital, assim como a obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.
- A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor económico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
- A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, a sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas atualmente disponíveis.
- A utilização da água implica que haja respeito pela lei. A sua proteção constitui uma obrigação jurídica para todo o homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
- A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos da sua proteção e as necessidades de ordem económica, sanitária e social.
- O planeamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão de sua distribuição desigual sobre a Terra.
Dado o exposto a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 29 de março de 2022, ao abrigo do disposto no artigo 25.º, n. 4, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, delibera:
a) Saudar o Dia Mundial da Água;
d) Dar conhecimento do presente voto à APA – Agência Portuguesa do Ambiente, à APDA – Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas; à ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, à AdP – Águas de Portugal, e à EPAL – Empresa Pública das Águas de Lisboa.
Lisboa, 29 de março de 2022,
O Grupo Municipal
do Pessoas – Animais – Natureza
Morgado Valente
(DM PAN)