Uma lei mais forte para mais animais em segurança

Em 6 de março de 2020, o PAN apresentou na Assembleia da República um projeto de lei para reforçar o regime sancionatório aplicável aos crimes contra animais de companhia e alargar a proteção aos animais sencientes vertebrados, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal.
A iniciativa baixou à especialidade para ser trabalhada em conjunto com os diversos partidos com assento parlamentar e em votação final global, na generalidade, foi aprovada por unanimidade. Uma vitória para os animais e todas as pessoas que os defendem e protegem dia após dia!
Afirmou Inês de Sousa Real no dia do debate: “Sras. e Srs. Deputados, se não vos mobilizar a piedade e a compaixão que devemos ter para com os animais, que vos mobilize ao menos respeito que devemos para com as pessoas".